A
Comissão Organizadora do XXVII Encontro Nacional de Estudantes de Ciências
Sociais (ENECS), que será realizado este ano na Universidade Federal de Santa
Maria (UFSM/RS), vem por meio desta nota, manifestar repúdio aos atos
repressivos ocorridos contra os estudantes da Universidade Federal do Pampa, no
dia 20 de abril de 2012, no município de
Caçapava do Sul/RS.
Os
estudantes realizavam um protesto pacífico, reivindicando o cumprimento de
compromisso firmado pelo Governo Federal, segundo o qual se prontificava a
beneficiar aos estudantes do campus com auxílio financeiro para moradia, já que
na universidade inexiste moradia estudantil.
No
entanto, enquanto realizavam a caminhada – enfatizamos, de forma civilizada e
respeitosa – sofreram a abordagem da Brigada Militar do município, momento em
que foram covardemente agredidos e tiveram sua faixa, na qual expressavam sua
reivindicação, confiscada pelos policiais.
Observa-se
no registro em vídeo (links acima) o momento exato em que os estudantes foram
abordados, e se nota claramente a maneira inadequada e truculenta como a
operação foi realizada. Os procedimentos estavam em total desacordo com o que
se espera dos legítimos representantes da lei, que deveriam garantir a
segurança, ao invés de agredir aos cidadãos.
O
direito a livre expressão é uma garantia constitucional do Estado brasileiro e
representa um dos principais pilares sob os quais se sustenta o regime
democrático. Enquanto este tipo de prática covarde, que se utiliza do uso
abusivo da força para estabelecer uma suposta “ordem”, sem espaço para o
diálogo e a negociação entre as partes, agredindo ao cidadão indefeso sem lhe
dar sequer a chance de se explicar ou retroceder, estaremos pondo em risco um
precioso pilar da democracia.
No
mais, tal quadro escancara o despreparo e a falta de sensibilidade da Brigada
Militar para lidar com situações em que há contato direto com a população, que
exige cautela, capacidade analítica, reflexiva e crítica, sobretudo quando se
trata de questão tão delicada como esta, que diz respeito às demandas
diretamente ligadas as necessidades básicas dos estudantes.
Entendemos
e reconhecemos que as transformações só acontecem através da organização e
mobilização das partes interessadas, de maneira que a livre manifestação e o
direito à reivindicação são elementos inerentes à dinâmica interna da
sociedade, de modo que fizeram e fazem parte de todo o processo histórico.
Negar
a esses estudantes o direito de se manifestar livremente pelo atendimento de
suas demandas é lhes negar o que há de mais caro em uma sociedade que se
denomina democrática. Ainda que saibamos que esse tipo de prática seja mais
recorrente do que se imagina, não podemos tolerar que ocorra diante de nossos
olhos.
Portanto,
solicitamos às autoridades responsáveis que tomem as medidas necessárias para
atender às demandas desses estudantes e, além disso, que contatem as
autoridades policiais para que os responsáveis por tal operação sejam
devidamente enquadrados e punidos por seus abusos, fazendo prevalecer a
justiça.
Convidamos
também a todas as instâncias de representação estudantil, ou entidades
organizadas da sociedade civil que, ao sentirem-se identificadas e solidárias a
esta causa, participem desta mobilização para fazermos valer os direitos legítimos
dos estudantes.
Comissão Organizadora
do XXVII ENECS.
Diretório Acadêmico
dos Cursos de Ciências Sociais e Sociologia - DACSS/UFSM
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